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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES ÚTEIS

  • A realização dos exames finais nacionais e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário está sujeita a inscrição nos termos e prazos definidos nos Quadros I e II do Despacho Normativo n.º 4/2024, de 21 de fevereiro.

  • As inscrições para a realização de provas e exames finais nacionais são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames (PIEPE), disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt, entre 26 de fevereiro e 8 de março.

  • Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público no presente ano letivo devem pedir a senha de acesso ao sistema da candidatura on-line da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e, no ato de inscrição nos exames finais nacionais ou no Pedido de Ficha ENES, devem inserir na PIEPE o recibo de atribuição de senha, assinado pelo aluno, se maior de idade, ou pelo encarregado de educação, quando o aluno é menor.

  • No separador Exames desta página, encontra disponibilizada toda a informação relativa aos Exames Finais Nacionais.

NORMAS, GUIAS E REGULAMENTOS

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Decreto-Lei n.º 62/2023
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Portaria n.º 278/2023
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Despacho n.º 3232-B/2023
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D. Normativo n.º 4/2024
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Deliberação n.º 316/2024
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Deliberação n.º 317/2024
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